Flamengo e Bombeiros assinam termo para liberação definitiva do Ninho do Urubu

Ninho do Urubu está interditado pela prefeitura por falta de alvará
Ninho do Urubu está interditado pela prefeitura por falta de alvará Foto: Agência O Globo

O Corpo de Bombeiros informou que assinou nesta sexta-feira pela manhã um Termo de Ajustamento de Conduta com o Flamengo, liberando o CT Ninho do Urubu para a conclusão das últimas pendências em 90 dias, antes dos laudos definitivos.

A informação foi inicialmente publicada pelo canal “Paparazzo Rubro-Negro”, e confirmada pela reportagem com a corporação. O Flamengo ainda não se manifestou.

“O não cumprimento incide na cobrança de multas. O próximo passo consiste no clube dar entrada no processo para a emissão do Certificado de Aprovação (CA)* do CBMERJ”, disse parte da nota da corporação.

O Ministério Público, através da 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, recebeu os últimos relatórios dos Bombeiros, mas pediu nova vistoria no CT do Flamengo, realizada nesta sexta-feira, quando da assinatura do termo.

O time profissional já voltou a treinar no CT depois de o Flamengo conseguir na justiça um alvará reduzido, com utilização parcial da estrutura. A base ainda não treina no Ninho pois vigora uma decisão judicial da 1 Vara de Infância e Juventude.

Veja a nota oficial do Corpo de Bombeiros:

O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) informa que, na manhã desta sexta-feira (15.03), foi assinado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) pelos responsáveis legais do CT do Ninho do Urubu e a corporação. Neste documento, o Flamengo se compromete a cumprir o prazo de 90 dias, acordado pelas partes, para execução das medidas regularizadoras contra incêndio e pânico previstas em lei. O não cumprimento incide na cobrança de multas. O próximo passo consiste no clube dar entrada no processo para a emissão do Certificado de Aprovação (CA)* do CBMERJ.

Também nesta manhã, uma equipe de bombeiros realiza vistoria solicitada pelo Ministério Público, com fins de produção de relatório.

Veja o cronograma recente de ações:

No dia 07.03, militares estiveram no Ninho do Urubu para verificar o cumprimento das exigências previstas em legislação e que já haviam sido informadas pelo CBMERJ aos gestores do clube por meio de notificações anteriormente emitidas. Entretanto, no ato da visita, foi constatado que ainda havia pendências a serem cumpridas, como a ausência de Anotações de Responsabilidade Técnica (ART), que são documentos emitidos por engenheiros e/ou arquitetos, que atestam a conformidade técnica de instalações e equipamentos (rede elétrica, rede GLP, manutenção e instalação de dispositivos preventivos, etc).

No dia 08.03, os responsáveis pela edificação solicitaram um TAC, em que o prazo por eles requerido para execução das medidas regularizadoras foi de 90 dias. A proposta foi avaliada e aprovada pelas áreas jurídica e técnica da corporação, passando a vigorar a partir desta sexta-feira (15.03).

Termo de Ajuste de Conduta (TAC) – foi instituído, por meio do Decreto Estadual nº 10, de 5 de junho de 2018, com o objetivo de incentivar o cumprimento da legislação vigente e, consequentemente, a regularização das edificações do território fluminense. O TAC estabelece procedimentos e prazos a serem adotados quanto ao projeto de segurança e a execução das medidas contra incêndio e pânico“.

 

 

 

 

 

 

 

 

Diogo Dantas

EXTRA.GLOBO